Padre Medina cumprirá prisão domiciliar

Dirceu é intimado, mas avisa que não irá depor

Negado HC a empresário acusado de apropriação de contribuições previdenciárias

Ministros do TST exaltam exemplo de João Paulo II

Negado pedido liminar de militar para cumprimento da declaração de sua anistia

Abrat pede auxílio do TST para agilizar investigação de crime

Entra em vigor Resolução do Supremo que regulamenta pedidos de vista

Entrou em vigor hoje (29/3) Resolução do Supremo Tribunal Federal que limita o prazo dos pedidos de vista apresentados pelos ministros da Corte nos julgamentos do Plenário ou das Turmas.

Contribuição Previdenciária. Décimo Terceiro Salário proporcional ao Aviso-prévio indenizado

Processual Civil e Tributário. Recursos Especiais.

Lei do Distrito Federal sobre condomínios não fere a Constituição Federal, decide STF

Segundo o entendimento adotado pela Corte no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 607940, com repercussão geral reconhecida, a lei respeita a exigência constitucional de compatibilidade com o plano diretor distrital, sendo assim não fere a Constituição Federal

Aposentadoria de Barbosa será publicada nesta quinta, informa STF

Barbosa decidiu se aposentar 10 anos antes do limite previsto em lei

STJ determina suspensão de desconto de IR sobre pensão de viúva de anistiado político

O artigo 9º, parágrafo único, da Lei 10.559/02, determina que os valores pagos a título de nessas situações são isentos do tributo

Empregada que engravida durante aviso prévio tem estabilidade

A concepção durante aviso prévio indenizado permite que a trabalhadora usufrua da garantia de estabilidade de gestante.

Membro do CNJ quer mudar lei para punir magistrados

Imposto de renda incide sobre gratificação por tempo de serviço

OAB pede a STJ dados para apurar fraude em habeas corpus

Leiloeiro preso como depositário infiel obtém alvará de soltura

Exames de ensino supletivo devem ser gratuitos e realizados pelo poder público

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão da Justiça baiana que entendeu ser legal a norma do Conselho Estadual de Educação a qual impôs a gratuidade das avaliações supletivas e vedou a realização das provas pelos cursos supletivos.

Negada liminar para suspender inquérito contra deputado federal Marcelino Fraga

Reconhecido direito ao crédito-prêmio do IPI para o período entre 1983 e 1990

Presidente do STJ visita hoje Tribunal de Justiça do Amazonas